Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARHC) vai proceder à limpeza do Rio Fontela e valas afluentes a jusante da EN 224-2, entre Pardilhó e Avanca, para atenuar riscos de cheias.
Os trabalhos previstos nesta empreitada, prevêem a limpeza, desmatação, poda e ordenamento da galeria marginal e também algumas desobstruções pontuais do Rio, na extensão de 3600m.
A intervenção permite "prevenir o risco de inundação da EN 242-2 e evitar os frequentes cortes de tráfego a que a via tem vindo a ser sujeita".
O Rio Fontela não dispõe de capacidade de escoamento, sempre que se registam precipitações mais elevadas, como as que ocorreram neste Inverno.
O que resulta da falta de trabalhos de manutenção e conservação regulares, dos proprietários dos terrenos confinantes, que, em muitos casos, deixaram de cultivar as propriedades, tornando "difícil a sua identificação para eventual responsabilização".
De acordo com a Lei da Água (Lei n.º 54/2005) a responsabilidade pela manutenção de leitos e margens do domínio público hídrico é dos proprietários das parcelas privadas confinantes.
Nas linhas de água nos aglomerados urbanos, as autarquias podem substituir-se a estes, realizando as obras que se apresentarem necessárias.
No Rio Fontela, tendo em conta a localização da intervenção, fora do aglomerado urbano, e atendendo à situação crítica acumulada, a ARHC assumiu a realização dos trabalhos.
Segundo Teresa Fidélis, presidente da ARHC, o arranque destes trabalhos reflecte "o empenho em desenvolver intervenções de regularização na rede hidrográfica".
Alerta, no entanto, "para a necessidade premente dos proprietários procederem aos trabalhos de limpeza dos seus terrenos que confinam com os cursos de água, no seguimento do estabelecido na lei".
Fonte: Noticias de Aveiro
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